O sistema brasileiro de crédito à exportação é fundamental para garantir a competividade, mas exige fomento para atingir seus objetivos.
O Brasil busca maneiras de garantir a competitividade de suas exportações no contexto em que tendências protecionistas e desafios geopolíticos aumentam a imprevisibilidade do comércio internacional. Uma das iniciativas mais relevantes é a reforma do sistema brasileiro de crédito à exportação, apoio estatal para dar maior previsibilidade e segurança jurídica para exportadores brasileiros em suas vendas ao exterior.
Iniciativas governamentais de apoio à exportação são comuns no comércio internacional, contudo foram pouco priorizadas pelo Brasil nos últimos anos. Levantamento recente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que o volume médio de crédito oficial à exportação disponibilizado pelo Brasil em 2020 e 2021 foi de apenas US$ 0,4 bilhão, montante consideravelmente abaixo de países desenvolvidos, como Itália (US$ 9,7 bilhões) e França (US$ 9,0 bilhões), e de outros países em desenvolvimento, como China (US$ 14,5 bilhões) e Índia (US$ 2,2 bilhões). A discrepância é ainda maior ao se considerar que, em 2021, o Brasil vendeu US$ 280 bilhões em exportações.
A promoção de políticas oficiais de apoio ao comércio exterior pode equiparar o Brasil aos seus competidores no comércio internacional. Nesse sentido, em 10 de julho, o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) assinou a recontratação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) para conduzir, em nome do Governo Federal, as atividades de concessão de seguro de crédito à exportação.
Ainda assim, há desafios que precisam ser superados para a construção de uma política sólida de financiamento às exportações. Atualmente, o orçamento voltado para à concessão de crédito pela ABGF está atrelado à disponibilidade de recursos do Governo Federal, o que dificulta a manutenção dessa política em caso de restrição financeira e impede o planejamento de longo prazo de empresas para usufruir desse mecanismo. Portanto, a iniciativa de tornar o sistema autossuficiente, liderada pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), é relevante para alcançar todo o potencial do sistema de crédito à exportação.
A estruturação das ações da ABGF, associada ao fortalecimento dos financiamentos ofertados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é essencial para garantir a competitividade dos exportadores brasileiros. Os pedidos acumulados de seguro para exportação chegam a R$ 2,4 bilhões, valor considerável se comparado aos R$ 22 milhões disponibilizados no novo contrato da ABGF, o que demonstra a elevada demanda das empresas brasileiras por esse serviço. Portanto, é necessário que o governo fomente esse mecanismo para garantir a competitividade das exportações brasileiras em um cenário internacional cada vez mais desafiador.
Autores:
Guilherme Gomes – Analista de Comércio Internacional no IBCI
Camille Santos – Jovem Aprendiz de Comércio Internacional da BMJ Consultores Associados
